Advogado Online

Lauã Campos Queiroz

Pinheiro (MA)

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Sobre mim

“Somos todos escravos da lei, para que possamos ser livres.” - Cícero.

- Estagiou na Assessoria Jurídica do Des. Antônio Guerreiro Júnior da 2ª Câmara Cível do TJMA;

- Posteriormente, estagiou no TRT da 16ª Região na Secretária Geral da Presidência;

- Graduado Bacharel em Direito em 14 de julho de 2017 pela Universidade do CEUMA - UNICEUMA;

- Atualmente Advogado, inscrito na OAB/MA N.º 17.930;

- Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado em 23 de fevereiro de 2022 pela Faculdade Legale;

- Pós-Graduação em Previdenciário e Prática Previdenciária em 11 de março de 2022 pela Faculdade Legale.

Publicações

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Lauã Campos Queiroz

Artigo · há 6 anos

Como deixar de cobrar somente por êxito ou a difícil tarefa de mudar a mentalidade dos seus clientes.

Uma prática que deveria ser exceção, mas virou regra, é a cobrança de honorários de êxito por parte dos advogados. Tal prática, no fundo, prejudica toda a classe, especialmente aqueles que estão...

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Lauã Campos Queiroz

Modelo · há 12 anos

Modelo de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA MANOEL SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG N.º, inscrito no CPF sob o n.º,...

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Lauã Campos Queiroz

Modelo · há 12 anos

Mandado de segurança individual repressivo com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMAGINÁRIA Samuel Duarte, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da CI n.º xxxxxxxxxx-x, inscrito no CPF...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

Direito Previdenciário, 25%

Direito do Trabalho, 25%

Direito Civil, 15%

Direito Penal, 10%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Comentários

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Lauã Campos Queiroz

Comentário · há 7 anos

O Fim da Súmula do Mero Aborrecimento e a "Indústria do Dano Moral"

Augusto Leitao · há 7 anos

É animador ler esse texto depois de passar pela seguinte situação que passo a descrever logo abaixo:

A juíza titular do JECC aqui da Comarca de Pinheiro - MA, depois de reconhecer na sentença (inclusive disse que era fato público e notório), a má prestação de serviço do banco, ainda assim, julga improcedente o pedido de indenização em um processo do meu tio:

"Primeiramente, vê-se que é público e notório que no período de início de cada mês há o pagamento de salários dos servidores públicos e aposentados, gerando uma elevação exponencial dos usuários do sistema bancário na própria agência.

Ou seja, justificável que nesse período o tempo de espera para atendimento nas instituições bancárias ultrapasse o tempo normal previsto na Lei Estadual (30 minutos), por caracterizar situação excepcional."

É até engraçado o descaso com os direitos do consumidor. Ela simplesmente usa esse entendimento defensivo pra não chover ações idênticas, tendo em vista que o Banco todo início de mês faz a mesma coisa com vários consumidores, como ela deixou claro na sentença.

Na outra sentença de outro cliente ela falou isso:

“Portanto, entendo que o mero aborrecimento ou o desconforto, comuns nos dias de hoje, não caracteriza dano moral, sob pena de se multiplicar os pleitos indenizatórios e de banalizar as demandas nessa seara, e, ainda pior, incentivar a busca por eventos desse mesmo jaez, razão pela qual não merece prosperar o pleito de indenização por danos morais formulado pela parte requerente.”

Não digo que seja má vontade dela, mas é, no mínimo, falta de sensibilidade, pois ela sabe da situação, mas mesmo assim continua julgado improcedente. O engraço é que ela não pega fila quando vai ao banco; enquanto isso, às vezes, os outros consumidores chegam a ficar até mais 4h na fila!!

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Lauã Campos Queiroz

Comentário · há 8 anos

Ação Popular com Pedido de Liminar

Lauã Campos Queiroz · há 12 anos

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Lauã Campos Queiroz

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação Indenizatória - Tempo de espera excessivo em instituição bancária

Herberth Resende · há 9 anos

Meus parabéns pela peça bem fundamentada! Estou com um caso semelhante. Se me permitir vou utilizar como base para estruturar a minha.

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Recomendações

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Oliver Aguillera

Comentário · há 7 anos

Modelo habeas data contra INSS

Lauã Campos Queiroz · há 12 anos

Da Gratuidade
I - O Inciso é o lxxvii da CR

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Ivan Cavalcanti

Comentário · há 7 anos

O Fim da Súmula do Mero Aborrecimento e a "Indústria do Dano Moral"

Augusto Leitao · há 7 anos

Simples, deixe um Juiz 5 dias sem energia elétrica como no caso citado e veja se o veredito será de mero aborrecimento. Quanto ao enriquecimento ilicito deveria ser atribuído aos bancos que cobram juros de % 400 ao ano.

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Rosemary Castro

Comentário · há 7 anos

O Fim da Súmula do Mero Aborrecimento e a "Indústria do Dano Moral"

Augusto Leitao · há 7 anos

Isto demonstra que ela não está em cima do muro, ela está mesmo do outro lado deste. Muito confuso tudo isso, ela não deveria ser imparcial?? Ficar do lado dos bancos é fácil, gostaria que ela sentisse na pele o outro lado. Aqui na minha cidade de Contagem as Casas Bahia demoraram 08 meses para montarem o guarda-roupa das minhas crianças, o Juiz do Juizado disse na sentença que isto é apenas Mero Aborrecimento. Se fosse na casa dele será que seria também Mero Aborrecimento??

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